Jonas Lima

Jonas Lima

Advogado jonaslima.jus.com.br

  • 12907/DF

Publicações

  • Presença física do licitante não pode ser exigida no pregão presencial

    01/04/2008 03:00 2

    Persiste com bastante força a polêmica sobre a legalidade ou a ilegalidade de exigência da presença física do licitante ou seu representante na sessão do pregão presencial. Os pareceres das consultorias jurídicas, as posições adotadas pelos pregoeiros e a doutrina…

  • PAC das licitações:

    07/08/2007 03:00 1

    IntroduçãoDentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), foi apresentado pelo Poder Executivo Federal um Projeto de Lei com o objetivo de alterar dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o inciso XXI do…

  • Teoria x prática.

    18/07/2007 03:00 1

    Supostas microempresas ou empresas de pequeno porte venceram ilegalmente licitações em detrimento de verdadeiras microempresas ou empresas de pequeno porte e, ainda, de grandes empresas.

  • Cartas marcadas: saiba como identificar uma licitação direcionada

    12/06/2007 03:00 11

    Muito tem se falado de licitações direcionadas, favorecimento em contratos administrativos, corrupção e outros temas relacionados, entretanto, com enfoque nas críticas ao sistema ou às pessoas. O objetivo do presente trabalho é empreender uma análise breve, mas essencialmente técnica, a…

  • Licitações para pequenas empresas:

    27/03/2007 03:00 2

    I - IntroduçãoPassados mais de 4 (quatro) meses da aprovação no Congresso Nacional do texto que deu origem à Lei Complementar nº 123, sancionada em 14 de dezembro de 2006, muitos ainda se dizem surpresos e perdidos com as novas…

  • Contratos do governo com agências de viagens podem ser prorrogados

    28/03/2005 03:00 1

    A questão da possibilidade de prorrogação dos contratos do governo com as agências de viagens vem causando polêmica entre gestores públicos e empresários, especificamente, no diz respeito ao enquadramento ou não desses contratos no permissivo do artigo 57, inciso II,…

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