Publicações

  • Presença física do licitante não pode ser exigida no pregão presencial

    01/04/2008 00:00 2

    Persiste com bastante força a polêmica sobre a legalidade ou a ilegalidade de exigência da presença física do licitante ou seu representante na sessão do pregão presencial. Os pareceres das consultorias jurídicas, as posições adotadas pelos pregoeiros e a doutrina…

  • Critérios de remuneração.

    01/02/2008 01:00 1

    O ano de 2008 começou com forte turbulência para centenas de agências de viagens que trabalham com contratos governamentais, todas preocupadas com as mudanças estabelecidas pelas companhias aéreas nos critérios de remuneração, que já começaram surtir efeitos e que representariam…

  • PAC das licitações:

    07/08/2007 00:00 1

    IntroduçãoDentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), foi apresentado pelo Poder Executivo Federal um Projeto de Lei com o objetivo de alterar dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o inciso XXI do…

  • Teoria x prática.

    18/07/2007 00:00 1

    Supostas microempresas ou empresas de pequeno porte venceram ilegalmente licitações em detrimento de verdadeiras microempresas ou empresas de pequeno porte e, ainda, de grandes empresas.

  • Cartas marcadas: saiba como identificar uma licitação direcionada

    12/06/2007 00:00 11

    Muito tem se falado de licitações direcionadas, favorecimento em contratos administrativos, corrupção e outros temas relacionados, entretanto, com enfoque nas críticas ao sistema ou às pessoas. O objetivo do presente trabalho é empreender uma análise breve, mas essencialmente técnica, a…

  • Licitações para pequenas empresas:

    27/03/2007 00:00 2

    I - IntroduçãoPassados mais de 4 (quatro) meses da aprovação no Congresso Nacional do texto que deu origem à Lei Complementar nº 123, sancionada em 14 de dezembro de 2006, muitos ainda se dizem surpresos e perdidos com as novas…

  • Contratos do governo com agências de viagens podem ser prorrogados

    28/03/2005 00:00 1

    A questão da possibilidade de prorrogação dos contratos do governo com as agências de viagens vem causando polêmica entre gestores públicos e empresários, especificamente, no diz respeito ao enquadramento ou não desses contratos no permissivo do artigo 57, inciso II,…